Projetos de Pesquisa

 

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Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros

Ciências Sociais Aplicadas

Planejamento Urbano e Regional
  • habitação social no rio grande do norte: do banco nacional de habitação ao programa minha casa minha vida
  • Os estudos sobre política habitacional tiveram larga repercussão na produção acadêmica dos anos 1970 e meados de 1980. Com o desmonte da política habitacional do BNH no final da década dos anos 1980, foi vivenciado um esvaziamento desse debate. A partir de 2009, com a institucionalização do Programa Minha Casa Minha Vida, a temática da habitação retorna às agendas de pesquisa. No entanto, o recorte espacial, notadamente nas grandes cidades e regiões metropolitanas, onde se insere o maior número de unidades habitacionais, persiste em figurar majoritariamente nos focos dos trabalhos. Trata-se de uma escala analítica que, por um lado, é válida em virtude da sua representatividade, mas que, por outro, deixa de fora muito do que foi produzido em pequenas e médias cidades. Se esta produção não é tão impactante para os grandes números, por certo é significativa para os territórios abrangidos. Assim, para compreender o fenômeno em sua totalidade, é importante que haja estudos em outras escalas, incluindo a perspectiva dos municípios não inseridos em regiões metropolitanas. Nesse sentido, cabe, aqui, a proposta de trabalhar na escala da unidade da federação, Rio Grande do Norte (RN), em um resgate da produção no âmbito da política habitacional para as faixas de menor rendimento, com apreciação dos conjuntos habitacionais frutos do Banco Nacional da Habitação (1964 a 1986) e do Programa Minha Casa Minha Vida) – 2009 a 2017. A relevância e o impacto do projeto consistem, principalmente, em incluir as dinâmicas das pequenas e médias cidades no cenário instituído pela promoção pública de habitação. Na perspectiva territorial, explora os conjuntos habitacionais e a cidade, considerando a inserção urbana; a oferta de serviços e infraestrutura; o uso e ocupação do conjunto e a valorização imobiliária. Destaca-se, ainda, a perspectiva de uma análise comparativa entre a produção no período militar e no período democrático, identificando continuidades, avanços e retrocessos da produção pública na habitação social. A pesquisa engloba os estudos já realizados para Natal e para a região metropolitana, onde se concentram não apenas as estruturas de apoio organizacional dos negócios e suas elites, como também o aparato do poder estadual, e é onde a produção habitacional ocorreu e dá-se em maior intensidade. No RN, grosso modo, figuram dois mundos: um que se beneficia do turismo, da fruticultura irrigada e de todo um aparato de modernização; e outro que, à margem desse crescimento econômico, sobrevive nas favelas, vilas e loteamentos irregulares – notadamente de Natal e entorno – e nas áreas desprovidas de recursos hídricos e desassistidas de políticas públicas estratégicas. Esse contraste entre “dois mundos” define o que se denomina gestão do território neste que é um dos estados mais pobres do país e que, há muito tempo, foi relegado a papel secundário pelas tradicionais oligarquias nacionais e locais. Antes, o RN era apenas um espaço para a produção agroexportadora (em particular, do algodão), para isso tendo sido necessária apenas alguma infraestrutura hídrica e de transporte. As persistentes secas do semiárido, que ainda predominam em porção considerável do território estadual, assim o requeriam. Nos tempos áureos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o esforço para dotar o estado com algum desenvolvimento urbano-industrial impulsionou investimentos em eletrificação, sistema viário, telecomunicações e habitação. Ressalta-se, ainda, que a concentração da produção habitacional em Natal e Mossoró reflete a política implementada no estado. O Plano de Ação do Governo (1976 – 1979), em sua Estratégia de Integração Espacial, destaca que as regiões Litoral Oriental (com sede em Natal) e dos Vales Ocidentais (sediada em Mossoró) devem constituir-se em entidades espaciais compensadoras e estruturantes do espaço estadual. A habitação foi inserida no eixo de Integração Social, convergente com a estratégia de crescimento econômico, buscando cumprir as funções de melhoria das condições habitacionais e o emprego de mão-de-obra. Essa era uma estratégia adotada desde o governo de Walfredo Gurgel (1966 a 1971), quando a atuação da COHAB/RN no interior do estado esteve condicionada à institucionalização de projetos de apoio ao desenvolvimento econômico, nomeados a partir das microrregiões, tais como: Projeto Seridó e Projeto Alto Oeste. A forma como é estabelecida essa articulação com os diferentes produtores do espaço urbano dá-se com estratégicas específicas, a depender do desenho da política. No período do Banco Nacional da Habitação, o papel das Companhias de Habitação era o de exercer um controle e um planejamento das obras realizadas. No que se refere ao Programa Minha Casa Minha Vida, essa política é esvaziada de um planejamento mais estratégico e da atuação dos estados e municípios, ficando a cargo das construtoras (e da CAIXA) grande parte das decisões. Os desenhos das políticas têm influência direta nas tipologias, qualidade construtiva e inserções urbanas dos empreendimentos realizados. O pequeno número de habitantes, a inserção próxima ao tecido urbano consolidado e o poder aquisitivo da população geram diferenças significativas na apropriação e uso da moradia pelos beneficiados dos pequenos (e médios) municípios no RN. A equipe conta com pesquisadores que dedicaram grande parte da sua formação na compreensão e análise da política habitacional e do desenvolvimento urbano e que têm produção científica estabelecida nacional e internacionalmente. Os procedimentos metodológicos apresentam estratégias variadas para coleta, sistematização e apreciação dos dados e informações. A pesquisa possui a capacidade de inovar nos estudos sobre habitação, em diferentes escalas e temporalidades, e os produtos serão ferramentas importantes para os estudos sobre habitação e como suporte para a gestão de políticas públicas urbanas e regionais.
  • Universidade Federal do Rio Grande do Norte - RN - Brasil
  • 18/02/2019-28/02/2022