Projetos de Pesquisa

 

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Ademar Pozzatti Junior

Ciências Sociais Aplicadas

Direito
  • direito internacional e políticas públicas locais: o papel da cooperação internacional sul-americana para a efetivação dos direitos humanos
  • O presente projeto de pesquisa fundamenta-se em uma dupla constatação. De um lado está a necessidade de se investigar o impacto do direito internacional na organização social e política estatal, a fim de se questionar em que medida a pluralidade de fontes jurídicas normativas internacionais é capaz de se materializar e produzir um impacto social. De outro lado está a necessidade de se fazer uma reflexão sistemática, embasada e objetiva sobre as áreas e os mecanismos de cooperação internacional efetivamente postos em prática entre os países da América do Sul e verificar se existe um relacionando entre estes esquemas de cooperação internacional e a efetiva construção de políticas públicas locais. Sendo o direito internacional um instrumento da política internacional, ele se configura em um conjunto de regras, de discursos e de técnicas que os atores internacionais utilizam para regrar as suas relações e perseguir certas finalidades comuns. Longe de ser uma simples técnica jurídica neutra, ele é, e sempre foi, a projeção internacional dos valores e dos interesses dos atores dominantes da sociedade internacional. A partir do momento que a estrutura da sociedade internacional foi se modificando, a função do direito internacional também foi sofrendo severas transformações, deixando de ser um simples instrumento de coexistência entre os Estados, para ser uma ferramenta a serviço da cooperação internacional. Nesse sentido, é de se questionar se o direito internacional continua servindo exclusivamente à projeção internacional dos interesses das elites políticas estatais, ou se, de outra forma, através da cooperação pode ser um instrumento efetivo da construção de políticas públicas locais, e, com isso, concretização de direitos dos menos favorecidos. O modelo clássico do direito internacional o concebia como sendo separado da esfera da política doméstica. Dessa forma, ele refletia os problemas que o sistema jurídico internacional queria tratar, notadamente a coexistência entre soberanias e a cooperação entre os estados para a regulação, por exemplo, de imunidades diplomáticas ou o regime dos navios em alto mar. Assim, os fins do direito internacional clássico eram interestatais e não intra-estatais. Os fundamentos desse direito internacional refletiam os princípios da soberania Westphaliana, quais sejam, o direito dos Estados de serem livres de qualquer interferência externa e de serem reconhecido como um agente autônomo e independente no sistema internacional. O processo de globalização mudou profundamente a natureza da governança e os desígnios do direito internacional, de forma que os desafios atuais dos Estados e da sociedade internacional demandam um novo papel para o sistema legal internacional. Da macro-criminalidade à poluição transfronteiriça, dos fluxos migratórios internacionais à integração econômica, do comércio transfronteiriço a tutela dos direitos humanos, os problemas internacionais tem raízes domésticas que um sistema meramente interestatal não tem competência nem força para tratar. Para oferecer uma efetiva resposta para esses novos desafios, o direito internacional deve ser capaz de influenciar a política doméstica, moldar as políticas públicas locais e aparelhar as instituições nacionais para atingir, em nível local, esses objetivos globais. Assim, para criar as condições desejáveis no sistema internacional/local, o direito internacional deve promover a capacidade e a vontade dos governos domésticos para responder às questões globais, com as suas ferramentas. Dessa forma, o papel do direito internacional passa por severas transformações, deixando de ser uma mera regulação independente, envolvendo apenas a cúpula do Estado ou até mesmo acima do Estado, para promover o engajamento direto das instituições públicas e até mesmo da sociedade civil. Dentro dessa perspectiva de articulação entre as esferas normativas internacional e doméstica, a cooperação internacional parece ser um privilegiado instrumento para a persecução de objetivos globais em nível local. Nessa perspectiva, o problema que guia a pesquisa pode ser delineado da seguinte maneira: em que medida o direito internacional, através da promoção da cooperação internacional, é um instrumento capaz de construir políticas públicas locais para a efetivação dos direitos humanos? Como recorte geográfico, a pesquisa analisará se e como a cooperação internacional entre países da América do Sul pode dar lugar a políticas públicas locais. Mais especificamente, o projeto busca mapear esses mecanismos de cooperação internacional, sejam no âmbito organizações regionais, sejam no âmbito da cooperação convencional, além de permitir inferências mais abrangentes sobre o papel da cooperação internacional na efetivação dos direitos humanos. Parte-se da hipótese de que a cooperação internacional levada a cabo no seio de América do Sul difere da cooperação técnica internacional em sentido amplo. Os muitos processos de integração regional experimentados na região apresentariam um grau de institucionalização e um nível de proximidade com atores domésticos que lhes permitiria desenvolver uma espécie de cooperação internacional reforçada traduzida na formulação e implementação de genuínas políticas públicas locais.
  • Universidade Federal de Santa Maria - RS - Brasil
  • 01/06/2017-31/05/2020
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Ademir Antonio Cazella

Ciências Agrárias

Agronomia
  • o enfoque da cesta de bens e serviços territoriais: modelo de análise do desenvolvimento territorial sustentável
  • O enfoque teórico-metodológico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) foi formulado originalmente a partir da realidade empírica de zonas rurais francesas marginalizadas do processo de modernização agrícola iniciado no II pós-Guerra. Trata-se da identificação e valorização de um conjunto articulado (“cesta”) de recursos específicos ou intrínsecos de cada território, a exemplo de produtos típicos e serviços associados ao turismo rural e a circuitos curtos de comercialização. Por definição, a “Cesta” implica, também, atributos ambientais, paisagísticos, históricos e culturais, bem como um sistema de governança territorial composto por atores públicos, associativos e privados. Essa conjunção de fatores resulta na geração de uma renda de qualidade territorial apropriada por diversos segmentos produtivos ou prestadores de serviço, favorecendo, com isso, melhorias de indicadores de sustentabilidade e de desenvolvimento dos territórios. Assim, este enfoque se diferencia de ações setoriais de desenvolvimento agrícola centradas exclusivamente em indicadores econômicos de cadeias produtivas. Dentro desse debate, este projeto de pesquisa tem por objetivo geral conceber um arcabouço teórico-metodológico de análise de desenvolvimento territorial sustentável adaptado para apreensão das particularidades e heterogeneidades socioeconômicas, ambientais, culturais e organizacionais de diferentes territórios rurais brasileiros. Em relação aos objetivos específicos pretende-se: i) incorporar novas contribuições teóricas associadas à construção social de mercados agroalimentares no quadro analítico da CBST pensado para o caso brasileiro; ii) elaborar indicadores quantitativos para avaliar a qualidade dos componentes da CBST (produtos e serviços, cenários e sistemas de governança territorial), que permitam a comparação entre os distintos territórios analisados; iii) inventariar e analisar os componentes da CBST dos territórios estudados a partir da percepção dos atores territoriais investigados sobre os processos que influenciam a especificação de recursos e ativos territoriais e a geração de renda de qualidade territorial; iv) elaborar uma proposta de curso para capacitação de agentes de desenvolvimento territorial sustentável especializados no enfoque da CBST; v) promover ações de cooperação interinstitucional que fortaleçam processos de desenvolvimento territorial sustentável no país e o intercâmbio internacional entre membros da equipe brasileira e os pesquisadores francês, suíço e canadenses por meio de videoconferência, produção científica compartilhada e estágios (doutorado sanduíche e pós-doutoral). Para tanto, conta com o envolvimento de uma rede de pesquisadores e organizações de ensino, pesquisa e extensão, nacionais e estrangeiras, que atuam com o tema do desenvolvimento territorial em zonas rurais. Destaque-se a participação de pesquisadores de três universidades brasileiras (Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Estadual de Santa Catarina e Universidade Federal do Pará - Campus de Cametá), de três Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de três universidades estrangeiras (Université Alpine de Grenoble da França, Université de Neuchâtel da Suíça e University of British Columbia do Canadá), entre os quais Bernard Pecqueur, coordenador do grupo francês que formulou o enfoque da "Cesta". Em termos metodológicos, cinco estudos de caso serão realizados em distintos territórios rurais, sendo quatro no Estado de Santa Catarina e um no Estado Pará, com o propósito de inventariar e avaliar a coleção de produtos e serviços com potencial para compor uma CBST, bem como os cenários e sistemas de governança territorial existentes em cada um desses territórios. Como resultados esperados destaca-se o aprimoramento e adaptação do enfoque teórico-metodológico para as condições socioeconômicas brasileiras, a promoção do intercâmbio técnico-científico entre pesquisadores, associações civis, empresas privadas e órgãos públicos e a elaboração de uma proposta de capacitação de agentes de desenvolvimento rural na abordagem da CBST. Além disso, ao longo do projeto haverá a conclusão de 4 dissertações de mestrado, 3 teses de doutorado, no mínimo 6 apresentações de trabalhos em eventos técnico-científicos, 5 artigos aceitos ou publicados e a realização de 6 seminários interinstitucionais, com participação dos pesquisadores estrangeiros por videoconferência. Essa tarefa é fundamental em um país cujas políticas públicas agrícolas primam preponderantemente pelo aumento da produtividade de commodities agrícolas e marginalizam os territórios rurais que não reúnem as condições necessárias para tal fim. Nesse sentido, este projeto inova metodologicamente e favorece a produção de resultados de pesquisa na área de desenvolvimento rural sustentável com grande potencial de replicabilidade e adaptação em distintos territórios rurais brasileiros.
  • Universidade Federal de Santa Catarina - SC - Brasil
  • 18/02/2019-28/02/2022
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Ademir Antonio Cazella

Ciências Humanas

Sociologia
  • educação em cooperativas de crédito rural solidárias em santa catarina
  • A governança cooperativa tem assumido papel de destaque na evolução das diretrizes institucionais e operacionais que orientam a expansão do cooperativismo no Brasil. Processos relacionados ao fortalecimento da educação cooperativa destacam-se como importante estratégia em termos de governança, já que aproximam as organizações de seu quadro social, e, ao mesmo tempo, formam novos líderes para assumir posições de destaque no sistema cooperativista. Práticas de estímulo à educação contribuem também para a fidelização dos associados e para a constituição de um quadro de gestores alinhados com os princípios e objetivos das cooperativas. No ramo do crédito observam-se crescentes exigências do Banco Central em relação à governança na Organização do Quadro Social (OQS), visando à qualificação dos gestores e o aprimoramento das políticas de sucessão das cooperativas. Todavia, o Brasil carece de conhecimentos aprofundados em termos teóricos e empíricos sobre o tema da educação cooperativista, bem como de avaliações consistentes sobre seus impactos na governança e nos resultados socioeconômicos dessas organizações. Em muitos casos, a educação cooperativista confunde-se com programas de formação e de capacitação que visam, principalmente, a divulgação da organização, geralmente desenvolvidos sem o uso de metodologias educacionais transformadoras e condizentes com os princípios cooperativistas. Este projeto visa investigar processos educacionais realizados por cooperativas de crédito solidárias, analisando sua influência na OQS e os impactos nos seus resultados socioeconômicos. Especificamente, pretende analisar os programas de formação e capacitação realizados pela Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Cresol Águas Mornas-SC (CAM), que está à frente de um processo de fusão com outras quatro cooperativas com o proposto de constituir a Cresol Vale Europeu. Para tanto se pretende diagnosticar os impactos dos programas de formação na organização do seu quadro social e nos resultados socioeconômicos alcançados, além de elaborar uma proposta, visando aprimorar a governança das cooperativas solidárias em torno da qualificação dos processos de educação cooperativista. Em termos metodológicos, a pesquisa, de natureza qualitativa, está baseada em análises de documentos institucionais e na revisão da literatura especializada, bem como em pesquisa de campo que visam entrevistar gestores e beneficiários dos programas de formação existentes na CAM e nas outras quatro cooperativas implicadas com o processo de fusão. Essa pesquisa pretende também monitorar novos programas de formação, que estão dando suporte ao processo de fusão das cinco, abordando seus impactos na governança, especialmente em relação à OQS e a qualificação dos gestores. O projeto será executado pela equipe do Laboratório Lemate, com apoio do Núcleo de Desenvolvimento Rural Sustentável, ambos da UFSC, da Cresol Águas Mornas e do Instituto de Formação do Cooperativismo Solidário (Infocos). Os resultados esperados devem gerar aprimoramentos das teorias educacionais cooperativas; qualificação dos gestores e do quadro social da Cresol Águas Mornas e demais cooperativas solidárias ligadas ao Infocos e na elaboração de material de difusão dos conhecimentos gerados pela pesquisa.
  • Universidade Federal de Santa Catarina - SC - Brasil
  • 08/09/2018-30/09/2021
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Ademir Damazio

Ciências Humanas

Educação
  • estudo do modo de organização do ensino desenvolvimental para a matemática
  • O objeto de investigação do presente projeto diz respeito às apropriações – por parte de estudantes e professores em processo de formação para ensinar Matemática – da organização do ensino na perspectiva desenvolvimental. Uma das hipóteses é a de que as diversas tendências que permearam historicamente os sistemas escolares propõem um modo de organização de ensino que não propicia a apropriação do conhecimento matemático pelos estudantes, nas proporções almejadas pelo contexto social da atualidade. Isso se evidencia nas últimas avaliações de larga escala (PISA, Prova Brasil, IDEB), indicadoras do muito a se fazer pedagógica e administrativamente para atingir índices e metas condizentes com o atual nível de desenvolvimento da humanidade. Outra hipótese é a de que são estes modos de organização do ensino que predominam nos cursos de formação (inicial e continuada) de professores de matemática – no caso, Pedagogia e Licenciatura em Matemática. Por extensão, um deles é assumido pelo futuro professor e contribui para a ação pedagógica em sala de aula e interfere no modo de aprender dos alunos. Uma das críticas dirigidas às proposições pedagógicas atuais é de que elas proporcionam apenas o desenvolvimento do pensamento empírico dos estudantes. Existe, pois, uma emergência de levar aos cursos que formam professores para ensinar Matemática de um novo modo de organização, isto é, que promova o desenvolvimento do pensamento teórico dos estudantes pela apropriação do conteúdo teórico. Pedagogicamente, o foco é para uma proposta com fundamento na Teoria Histórico-cultural, denominado de Ensino Desenvolvimental. Trata-se de proposta objeto de pesquisa no âmbito acadêmico e científico mundial por ter como finalidade que os estudantes compreendam o mais claramente possível, durante o Ensino Fundamental, os conceitos teóricos matemáticos como singularidades e particularidades de representação das relações gerais entre grandezas. Além disso, possibilita a superação do divórcio, ainda existente no ensino de Matemática brasileiro, entre as significações aritméticas, algébricas e geométricas. Nesse âmbito, definimos a seguinte questão de pesquisa: Qual a viabilidade de efetivação da proposição de organização do ensino desenvolvimental da Matemática na realidade da Educação Básica brasileira? O objetivo da pesquisa é investigar as possibilidades de efetivação da proposição davidoviana do ensino de matemática para a Educação Básica brasileira. A base de análise será os Livros Didáticos e de Orientação ao Professor, produzidos por Davýdov e seus colaboradores no contexto de pesquisa e ensino da Rússia, que revelam as manifestações do modo de organização do ensino desenvolvimental da Matemática. A partir desta análise se elaborará um experimento formativo a ser desenvolvido com estudantes da Educação Básica com o envolvimento de acadêmicos dos curso de Licenciatura em Matemática, Pedagogia e do mestrado em Educação.O experimento formativo será realizado nos moldes propostos por Davídov (1988).
  • Universidade do Extremo Sul Catarinense - SC - Brasil
  • 18/02/2019-28/02/2022