Projetos de Pesquisa

 

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Suzann Flavia Cordeiro de Lima

Ciências Sociais Aplicadas

Arquitetura e Urbanismo
  • identificação de atributos espaciais em empresas com políticas de responsabilidade social, para a contratação de parceria público-privada ou cogestão na construção e administração de estabelecimentos penitenciários
  • A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou de regime de cogestão como forma de contratação dos serviços de construção e administração de estabeleci mentos penitenciários tem sido apresentada recorrentemente como alternativa frente à necessária reformulação do sistema prisional brasileiro. Justificando-se na insuficiência do investimento estatal dispensando ao sistema carcerário e no intuito de conferir maior dignidade ao atendimento dos apenados, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/84, a gestão compartilhada da administração de presídios mediante a adoção do sistema de PPPs ou cogestão, ainda que sem alcançar números expressivos, é realidade no Brasil desde o final da década de 1990. Considerando que as pesquisas realizadas sobre o tema quase sempre não abrangem o universo de prisões privatizadas e quando o fazem não diferenciam adequadamente os modelos de cogestão e de PPPs, pode-se dizer que não há no país dados confiáveis e sistematizados que possibilitem atualmente a avaliação das unidades prisionais cuja administração prisional foi transferida para empresas com fins econômicos. Desenhado esse quadro, é objeto da pesquisa o levantamento das informações relativas à contratação por meio de PPPs e de cogestão no sistema prisional, visando conferir base empírica à análise comparativa das prisões privatizadas em relação aos vários aspectos que as diferenciam das unidades administradas exclusivamente pelo poder público, para que seja possível identificar a melhor alternativa frente à crescente população carcerária e às constantes crises que atingem as prisões do país. Observe-se que pelos contratos de PPPs, as prisões são projetadas, construídas, financiadas, operadas e mantidas por companhias privadas por um longo período de tempo; no caso do Brasil, 30 anos. As unidades em regime de cogestão, que representam a quase totalidade dos casos de privatização de presídios praticados no país, identificam-se, por sua vez, como espécie de contratação em que o Estado assume a direção da unidade, de sua guarda e escolta externa, enquanto a empresa privada assume toda a operacionalização da unidade, gerindo serviços de saúde, alimentação, limpeza, vigilância e escolta internas, além da manutenção das instalações. A pesquisa foi iniciada em edital publicado pelo IPEA e terá continuidade, realizada por pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e alunos do curso de graduação em arquitetura e urbanismo e de graduação em engenharia civil. A pesquisa deverá ser desenvolvida a partir de três eixos, que deverão refletir sobre os impactos dos modelos privatizados de contratação e gestão de unidades prisionais com relação: 1) Ao impacto econômico e orçamentário; 2) À qualidade dos serviços prestados, no que se refere à Humanização dos espaços; 3) Às experiências internacionais em perspectiva comparada.
  • Universidade Federal de Alagoas - AL - Brasil
  • 18/02/2019-28/02/2022
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Suzanne Érica Nóbrega Correia

Ciências Sociais Aplicadas

Administração
  • desenvolvimento de negócios sociais no contexto brasileiro: possibilidades e riscos
  • Em resposta aos desafios sociais e ambientais atuais, incluindo a desigualdade social e o esgotamento dos recursos naturais, o fenômeno do empreendimento social, como uma categoria distinta de organização, tem atraído a atenção de formuladores de políticas, profissionais e acadêmicos (Doherty et al., 2014). Nos negócios sociais, a missão social é tão importante quanto a viabilidade financeira (Alter, 2007; Wood & Khan, 2016), necessitando de empreendedores com um compromisso pessoal com uma causa (Grassl, 2012). Assim, devem ser guiados por uma missão social; gerar externalidades positivas (transbordamentos) para a sociedade; reconhecer a centralidade da função empreendedora; e alcançar a competitividade nos mercados através de planejamento e gestão eficazes (Alter, 2007; Bocken, Fil & Prabhu, 2016). São considerados um exemplo de organizações híbridas que abordam uma necessidade social ao gerar lucros tipicamente reinvestidos nos negócios em si. Para Yunus (2007), existem dois tipos de negócios sociais: empresas cujos gestores focalizam mais em promover benefícios sociais do que em maximizar os lucros; e empresas que se centram em maximizar os lucros, mas são geridas por pessoas da camada mais pobre da sociedade. De acordo com Yunus, Moingeon e Lehmann-Ortega (2010), os negócios sociais buscam compensar os custos de suas operações e têm direito de recuperar seus investimentos iniciais, porém focalizando no resultado social, e não no resultado financeiro, com o potencial de agir como agente de mudança no mundo. Portocarrero e Delgado (2010) analisaram o impacto gerado por 33 casos de negócios sociais na região ibero-americana, com o objetivo de identificar os principais efeitos da situação de pobreza impostos às pessoas de baixa-renda e, a partir disso, destacaram quatro dimensões analíticas que podem ser verificados ao refletir sobre o valor social proposto pelos negócios sociais: o aumento de renda; o acesso a produtos e serviços que atendem necessidades outrora não atendidas; a construção de cidadania; e o desenvolvimento de capital social. O aumento da renda deve ser entendido além do simples aumento econômico de renda, mas como uma primeira etapa na ampliação das suas oportunidades de vida. Os negócios sociais proporcionam aumento de renda através da obtenção de emprego estável ou autoemprego; integração das pessoas nas cadeias produtivas como fornecedores de produtos e serviços; e desenvolvimento empreendedor Além do aumento da renda, a ampliação das possibilidades de escolha dos indivíduos de baixa-renda também pode ser alcançada através da redução de barreiras que permitem às pessoas a consumirem produtos e serviços que atendem suas necessidades. Estas barreiras geralmente estão associadas a preços altos, dificuldades de distribuição e a impossibilidade de assumir os custos não monetários associados à má qualidade dos serviços públicos. Iniciativas de mercado atuam neste sentido oferecendo produtos e serviços a preços mais baixos ou desenvolvendo soluções que preenchem as lacunas de infraestrutura pública. Nos mercados de baixa-renda é comum verificar uma grande assimetria de informação, poder e influência que impedem ou dificultam o exercício do conjunto de direitos e deveres no qual o indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. Essa assimetria também aumenta a vulnerabilidade das pessoas, deixando-as expostas ao subemprego e a intermediações inescrupulosas que mal pagam o produto de seu trabalho. Negócios que trabalham com a inclusão de pessoas para o desenvolvimento de uma iniciativa econômica fortalecem as relações sociais entre as pessoas que participam desses grupos, desenvolvendo o seu capital social. Quando uma relação de grupo é fortalecida em uma comunidade, cria-se laços de cooperação e da confiança mútua, geram força social para que conquistas de direitos básicos e outros recursos sejam alcançados. Corroborando, Alter (2007) coloca como desafio a combinação da geração de valor social com viabilidade financeira, capacidade organizacional, capacidade de liderança e uma cultura orientada para os negócios, definindo assim, como fatores facilitadores e de riscos para o desenvolvimento de negócios sociais. Propõe, ainda, que os negócios sociais podem ser classificados de acordo com sua orientação em relação à missão e seus motivos e em função da integração entre as atividades de negócio e os programas sociais. O desenvolvimento de negócios sociais parece ser possivelmente aplicado ao contexto brasileiro. Em primeiro lugar, há inúmeros desafios sociais, tais como: baixa renda per capita e sua alta concentração nas camadas mais ricas da população; alto déficit habitacional; os problemas de gestão e da baixa qualidade de ensino na educação pública; baixa qualidade da saúde pública (Jappe, 2013; Duarte & Teodósio, 2016). Dentro desse contexto, este projeto tem como objetivo analisar os fatores facilitadores e os riscos no desenvolvimento dos negócios sociais no contexto brasileiro. A fim de atender os objetivos propostos, em termos metodológicos, a pesquisa tem caráter exploratório, quantitativo e de análise descritivo-interpretativista. Para tanto, será realizado um estudo bibliográfico sobre negócios sociais com o propósito de definir, inicialmente, os fatores facilitadores e os riscos para o desenvolvimento de negócios sociais e, posteriormente, um survey, tendo como unidade de análise, os negócios sociais mapeados pelo PIPE Social, nos quais serão abordados empreendedores e membros de suas equipes. Ao final, receberá tratamento dos dados estatísticos. Entende-se que a pesquisa desenvolvida neste projeto assume significativa relevância ao discorrer por um tema atual, apontando-se também, a necessidade de se avançar em pesquisas sobre iniciativas no contexto brasileiro, principalmente por existirem vários exemplos que criam alternativas que melhorem as condições da sociedade.
  • Universidade Federal de Campina Grande - PB - Brasil
  • 18/02/2019-28/02/2022