Projetos de Pesquisa

 

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Vera Maria Ribeiro Nogueira

Ciências Sociais Aplicadas

Serviço Social
  • cooperação transfronteiriça e cidadania social: ampliação, impasses e limites
  • Esta proposta de investigação tem como foco apreender como se processa a ação dos sujeitos políticos públicos locais – gestores e profissionais - em relação a cooperação transfronteiriça, considerada um dos elementos decisivos para garantir a cidadania social em relação à proteção integral a saúde e a assistência social da população residente na área da fronteira. Esta cooperação, para além do plano discursivo e legal, se concretiza na inclusão dos cidadãos transfronteiriços que demandam ações e serviços em municípios que não o de sua residência. Esta inclusão, prevista nos acordos assinados pelos países integrantes do MERCOSUL e internalizados na ordem jurídica dos Estados parte, não vem sendo obtida nas fronteiras do bloco, com raras experiências exitosas. Desta afirmativa decorre a indagação inicial que motivou este estudo - se existe a garantia de acesso no plano legal/jurídico, porque tal não ocorre? Não se desconhece que a cooperação transfronteiriça sofre o impacto de vários fatores, tais como as distinções entre os países quanto à forma orgânica do aparato estatal subnacional, os níveis de complexidade diferenciados dos sistemas de proteção social e saúde, a relação do nível local com o nacional e o protagonismo dos gestores e profissionais. Entretanto, resultados de estudos anteriores apontam a relevância inconteste dos sujeitos políticos do nível local para o êxito ou fracasso ou fracasso das políticas públicas para inclusão dos não nacionais. Paradoxalmente há um completo desconhecimento sobre a ação destes agentes públicos nos aspectos éticos, políticos, profissionais e também sobre quais as mediações, as ações realizadas e os determinantes éticos e políticos que os orientam no sentido de realizar ou não ações encaminhando a cooperação entre os sistemas de saúde e assistência social. Como não foram identificados estudos nesta perspectiva definiu-se como objetivo geral apreender como se processa a mediação dos sujeitos políticos locais na produção de políticas públicas de saúde e assistência social propiciará reconhecer os avanços, impasses e limites para a cooperação transfronteiriça na linha de fronteira dos países do MERCOSUL. Os objetivos específicos principais preveem: identificar como ocorre a apropriação dos dispositivos nacionais e normativas do MERCOSUL relacionadas à demanda estrangeira; conhecer as competências e estratégias utilizadas pelos gestores e profissionais na ação transfronteiriça; apreender como mediações realizadas expressam uma determinada concepção de cidadania social; avaliar em que medida a complexidade dos sistemas de saúde e assistência social disponíveis interfere na cooperação transfronteiriça; resgatar as experiências exitosas de cooperação transfronteiriça assinalando os seus fatores determinantes. As metas, a serem alcançadas dos dois lados da fronteira, compreendem a descrição da organização institucional dos sistemas locais de saúde e assistência social e os serviços prestados, a atualização da legislação transfronteiriça (legislação nacional, acordos e pactos entre os países e as decisões do MERCOSUL) no campo da saúde e assistência social, o estabelecimento do perfil profissional e as vinculações éticas e políticas dos agentes estatais, a reconstrução da dinâmica processual da ação dos agentes locais na implementação das políticas de saúde e assistência social favorecendo ou não a construção da dimensão social da cidadania. Os dados necessários para a análise pretendida serão obtidos através de pesquisa documental e entrevistas em profundidade. As legislações, regulamentações jurídico-administrativas, os serviços e ações prestados nas duas dimensões e os acordos e pactos bilaterais e trilaterais, as decisões do MERCOSUL sobre fronteiras serão resgatadas através do estudo documental. A centralidade a orientar a pesquisa documental serão os conceitos, conteúdo e discursos nos documentos pesquisados. As entrevistas em profundidade favorecem o resgate dos aspectos políticos, éticos, ação concreta e técnicos relativos à gestão em espaços fronteiriços. Fornecem igualmente informações contextuais significativas para alcance dos objetivos propostos. Serão entrevistados os gestores e os profissionais do setor saúde e assistência social que ocupam funções classicamente relacionadas à gestão, como supervisão, controle, coordenação e planejamento e provisão e prestação de serviços (atenção básica, média e alta complexidade da assistência e saúde). Estão previstas preliminarmente seis entrevistas com gestores de saúde, seis entrevistas com profissionais da saúde, seis entrevistas com gestores da assistência social e seis entrevistas com os profissionais da assistência social. O campo empírico serão seis pares de cidades gêmeas localizadas na linha de fronteira entre os quatro países do MERCOSUL- abrangendo 1.631.331 habitantes. A análise das informações coletadas será fundamentada, inicialmente, nas referências teóricas sobre poder local, paradiplomacia, descentralização, implementação e cooperação transfronteiriça. A proposta tem como eixo ético-político a noção que o acesso aos bens e serviços através de políticas públicas é um direito de cidadania e não de necessidade, e deve incorporar valores justos e universais materializados através de práticas profissionais e institucionais que espelhem estes valores. Destaca-se, no âmbito do Serviço Social, a funcionalidade desempenhada pelos assistentes social na medida em que são, via de regra, os que recebem em primeira mão as demandas da população dos outros países. Os resultados obtidos poderão subsidiar as instituições de fomento do bloco regional e os ministérios nacionais para instituírem propostas mais efetivas para superação dos impasses e dos limites e, ainda, o conhecimento de experiências exitosas poderá alterar os processos de mediação e ações profissionais e incentivar a realização de ações similares. A inexistência de estudos similares marca o ineditismo desta proposta.
  • Universidade Católica de Pelotas - RS - Brasil
  • 18/02/2019-28/02/2022