Projetos de Pesquisa

 

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Silvia Aparecida Zimmermann

Ciências Humanas

Ciência Política
  • arenas públicas – um estudo da reunião especializada sobre a agricultura familiar (reaf)
  • A democracia latino-americana tem experimentado inovações institucionais que buscam ampliar a participação popular nos espaços decisórios, como é o caso dos orçamentos participativos, os conselhos de políticas públicas e as conferências nacionais. Estes mecanismos democráticos promovem a aproximação entre o Estado, por meio de representantes do governo, e a sociedade civil, através dos representantes dos mais diferentes grupos sociais organizados, instituindo novas arenas públicas. Diferentes pesquisas buscam identificar estes espaços, caracterizá-los e interpretá-los, resultando em estudos sobre a efetividade da participação dessas experiências empíricas a partir da teoria da democracia deliberativa, com destaque para os quatro D’s da participação: Densidade, Diversidade, Durabilidade e potencial Deliberativo; e pesquisas sobre participação enquanto categoria social e histórica, de caráter multidimensional e polissêmico de sentidos práticos, teóricos e institucionais, ou mesmo de aprendizagem institucional e comunicativa. De modo geral, as arenas públicas criadas para a promoção da participação social são baseadas em regras que determinam representantes elegíveis e asseguram a participação da sociedade civil. Ao mesmo tempo, apresentam uma imbricada relação entre diferentes instâncias governamentais e distintas políticas e programas públicos, algumas vezes sobrepondo os próprios espaços públicos e as representações que participam destes espaços. O resultado é uma intrincada “engenharia da participação” que tem impacto sobre as políticas públicas. A Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), espaço oficial do Conselho Mercado Comum (CMC), é destinada ao fortalecimento das políticas voltadas à agricultura familiar da região, tendo surgido no ano de 2004, a partir da articulação entre os atores sociais da Agricultura Familiar dos países do Mercosul Ampliado, organizados na Confederação de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM) e os governos dos países membros do Mercosul. As seções regionais da REAF acontecem duas vezes por ano, e cada uma é sediada de forma rotativa entre os Países-membro do Mercosul, reunindo delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, além de países convidados Bolívia, Chile e Equador. Embora existam outras Reuniões Especializadas do MERCOSUL, a REAF se destaca por ter sido o primeiro espaço oficial no âmbito de um Bloco Regional a debater o tema agricultura familiar, em vista à inserir esta temática no processo de integração regional, promovendo a visibilidade do tema no cenário político institucional dos países que compõem o MERCOSUL. A intenção é extrapolar as proposições voltadas às negociações exclusivamente econômicas entre os países. A REAF, conforme indicam alguns autores, é um espaço especificamente interessante tendo em vista que é uma das instâncias mais abertas à participação da sociedade civil do Mercosul, que não somente acompanha os debates, mas é sujeito central na construção a agenda. Estes autores sinalizam para formas de uso da REAF pelas instituições, ao que denominam forma “bumerangue”, formato que permite as instituições influenciar atores e processos em escala doméstica; e a forma “trampolim”, que permite elevar temas e ideias do nível doméstico para o nível transnacional. Em 2015 a REAF completou onze anos, estando em sua vigésima quarta edição regional ordinária. O último evento ocorreu em novembro de 2015, em Assunção, Paraguai, envolvendo um significativo número de representantes de governo, sociedade civil e parlamentares da região. A crescente participação neste espaço evidencia a adesão regional ao projeto de fortalecimento político do tema da agricultura familiar, tornando a REAF palco de uma mobilização significativa de representantes governamentais, do executivo e legislativo, além de representantes da sociedade civil latino-americana. Um avanço importante conquistado pelos países do MERCOSUL foi a instituição da Resolução GMC 25/07, aprovada em 27 de setembro de 2007, que estipula as diretrizes comuns para o reconhecimento da Agricultura Familiar no âmbito do MERCOSUL. Destaca-se, também, que Argentina, Brasil e Uruguai já instituíram um marco jurídico próprio para a agricultura familiar, sendo que estes mesmos países também apresentam hoje órgãos específicos para tratar de ações e políticas públicas voltadas ao tema em seus países. A instauração da REAF vem contribuindo, ainda, com a preocupação de países membros do MERCOSUL em promover políticas locais para atender questões de gênero e juventude rural. Dado os fatos mencionados, a presente pesquisa tem o propósito de realizar uma análise da conformação da arena pública institucionalizada pela REAF e identificar a noção de público que permeia as percepções dos diferentes atores sociais que participam deste espaço, bem como as políticas para agricultura familiar desencadeadas por esta arena. Para tal, pretende-se observar com mais profundidade as organizações da sociedade civil que discutem agricultura familiar nos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e convidados (Bolívia, Chile e Equador), bem como a relação que estabelecem com os governos locais e entre os países mencionados.
  • Universidade Federal da Integração Latino-Americana - PR - Brasil
  • 01/06/2017-28/02/2021