Projetos de Pesquisa

 

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Suzann Flavia Cordeiro de Lima

Ciências Sociais Aplicadas

Arquitetura e Urbanismo
  • identificação de atributos espaciais em empresas com políticas de responsabilidade social, para a contratação de parceria público-privada ou cogestão na construção e administração de estabelecimentos penitenciários
  • A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou de regime de cogestão como forma de contratação dos serviços de construção e administração de estabeleci mentos penitenciários tem sido apresentada recorrentemente como alternativa frente à necessária reformulação do sistema prisional brasileiro. Justificando-se na insuficiência do investimento estatal dispensando ao sistema carcerário e no intuito de conferir maior dignidade ao atendimento dos apenados, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/84, a gestão compartilhada da administração de presídios mediante a adoção do sistema de PPPs ou cogestão, ainda que sem alcançar números expressivos, é realidade no Brasil desde o final da década de 1990. Considerando que as pesquisas realizadas sobre o tema quase sempre não abrangem o universo de prisões privatizadas e quando o fazem não diferenciam adequadamente os modelos de cogestão e de PPPs, pode-se dizer que não há no país dados confiáveis e sistematizados que possibilitem atualmente a avaliação das unidades prisionais cuja administração prisional foi transferida para empresas com fins econômicos. Desenhado esse quadro, é objeto da pesquisa o levantamento das informações relativas à contratação por meio de PPPs e de cogestão no sistema prisional, visando conferir base empírica à análise comparativa das prisões privatizadas em relação aos vários aspectos que as diferenciam das unidades administradas exclusivamente pelo poder público, para que seja possível identificar a melhor alternativa frente à crescente população carcerária e às constantes crises que atingem as prisões do país. Observe-se que pelos contratos de PPPs, as prisões são projetadas, construídas, financiadas, operadas e mantidas por companhias privadas por um longo período de tempo; no caso do Brasil, 30 anos. As unidades em regime de cogestão, que representam a quase totalidade dos casos de privatização de presídios praticados no país, identificam-se, por sua vez, como espécie de contratação em que o Estado assume a direção da unidade, de sua guarda e escolta externa, enquanto a empresa privada assume toda a operacionalização da unidade, gerindo serviços de saúde, alimentação, limpeza, vigilância e escolta internas, além da manutenção das instalações. A pesquisa foi iniciada em edital publicado pelo IPEA e terá continuidade, realizada por pesquisadores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e alunos do curso de graduação em arquitetura e urbanismo e de graduação em engenharia civil. A pesquisa deverá ser desenvolvida a partir de três eixos, que deverão refletir sobre os impactos dos modelos privatizados de contratação e gestão de unidades prisionais com relação: 1) Ao impacto econômico e orçamentário; 2) À qualidade dos serviços prestados, no que se refere à Humanização dos espaços; 3) Às experiências internacionais em perspectiva comparada.
  • Universidade Federal de Alagoas - AL - Brasil
  • 18/02/2019-28/02/2022